Duas páginas do contrato preenchido
Este é o documento 2b, tal e qual como vem no kit. O modelo em branco tem os campos por decidir; este traz as decisões tomadas, com uma nota a explicar cada escolha. O caso é uma identidade visual para um restaurante em Braga, 2.400 €, 30 dias úteis. Nomes e números são fictícios.
Segundo Outorgante (Cliente): Taberna do Souto, Unipessoal, Lda., NIPC 519 999 002, com sede na Avenida Central, n.º 88, 4710-000 Braga, representada por João Miguel Álvares, na qualidade de gerente, doravante "Cliente".
Cláusula 1.ª — Objeto
O Prestador obriga-se a prestar ao Cliente os serviços de conceção de identidade visual e materiais de comunicação descritos na Proposta n.º 2026-014, de 12 de março de 2026, que faz parte integrante deste contrato como Anexo I, e que compreendem:
- a) logótipo principal e duas variantes de aplicação (horizontal e reduzida);
- b) definição de paleta cromática e de tipografia da marca;
- c) manual de normas gráficas simplificado, em PDF, com 8 a 12 páginas;
- d) menu impresso, formato A3 dobrável a três, frente e verso, pronto a enviar para gráfica;
- e) 12 modelos editáveis para redes sociais, em formato 1080×1080.
Cláusula 2.ª — Prazo
1. Os serviços serão prestados no prazo de 30 dias úteis a contar da assinatura e do pagamento inicial.
2. O prazo suspende-se enquanto o Prestador aguardar materiais, informações ou aprovações do Cliente.
Cláusula 3.ª — Preço e pagamento
1. Como contrapartida, o Cliente pagará ao Prestador o valor de 2.400 €, acrescido de IVA à taxa legal de 23%, num total de 2.952 €.
2. O pagamento é efetuado do seguinte modo: 50% (1.476 €, com IVA) na assinatura do contrato e 50% (1.476 €, com IVA) na entrega final, por transferência bancária para o IBAN PT50 0000 0000 0000 0000 0000 0.
3. Em caso de atraso no pagamento superior a 15 dias, o Prestador pode suspender os trabalhos e a entrega de ficheiros-fonte, acessos ou credenciais até integral regularização.
4. Sendo o Cliente uma empresa ou um profissional no exercício da sua atividade, o atraso no pagamento vence juros de mora comerciais à taxa legal em vigor (art. 102.º do Código Comercial), contados desde o dia seguinte ao do vencimento e sem necessidade de interpelação, acrescendo uma indemnização mínima de 40 € por cada fatura em mora, nos termos do Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio.
5. Mantendo-se a mora após interpelação escrita para pagamento em 8 dias, o Prestador pode recorrer ao procedimento de injunção.
Cláusula 6.ª — Direitos de autor e propriedade intelectual (excerto)
2. O que não está incluído. Não se transmitem:
- os ficheiros-fonte editáveis, cuja cedência é orçamentada em separado pelo valor de 350 €, acrescido de IVA;
- os estudos e as duas propostas de logótipo não selecionadas;
- os modelos, grelhas e componentes reutilizáveis de que o Prestador já era titular.
3. Elementos de terceiros. Os entregáveis incorporam as famílias tipográficas indicadas no manual de normas. A subscrição das licenças em nome do Cliente é da responsabilidade deste e não está incluída no preço.
7. Portefólio. O Prestador pode incluir os trabalhos no seu portefólio a partir da data de abertura ao público do estabelecimento.