Recibos verdes: o guia essencial para quem vai começar
Vais passar o teu primeiro recibo verde e ninguém te explicou como isto funciona? Este guia percorre o circuito completo, do Portal das Finanças ao IRS, na ordem em que as coisas te vão acontecer.
Nota: este circuito todo está em checklist dentro do Kit Freelancer PT, com os documentos de que vais precisar assim que tiveres o primeiro cliente. Se quiseres espreitar antes de ler o resto, o índice e uma página verdadeira da proposta e do contrato estão aqui, sem pagar e sem deixar o email.
1. Abrir atividade (é grátis e demora 15 minutos)
- Onde: Portal das Finanças → "Entregar Declaração de Início de Atividade".
- Precisa de: NIF, IBAN e o código da tua atividade (CIRS ou CAE). Se não houver código específico para o que fazes, o 1519 ("outros prestadores de serviços") é o recurso habitual, confirma o adequado ao teu caso.
- Regime: para começar, quase toda a gente fica no regime simplificado de IRS. Contabilidade organizada só compensa com despesas elevadas.
2. IVA: cobra ou não cobra?
A pergunta mais comum de quem começa, e a resposta depende de quanto faturas:
- Abaixo do limiar do art. 53.º do CIVA (15.000 € de volume de negócios anual): ficas isento. Não cobras IVA nem entregas declarações periódicas. No recibo aparece "IVA, regime de isenção [art. 53.º]".
- Acima do limiar: cobras IVA (regra geral, 23%), entregas declaração periódica e passas a poder deduzir o IVA das despesas.
3. Emitir a fatura-recibo
No Portal das Finanças → "Faturas e Recibos Verdes". Emite na data do serviço ou do pagamento, não acumules para o fim do ano. Se o cliente for uma empresa, ela fará por regra retenção na fonte de 25% de IRS sobre o teu serviço, exceto se estiveres dispensado por ter rendimentos abaixo do limiar de dispensa (assinala-se no próprio recibo).
4. Segurança Social: o primeiro ano é diferente
Depois da isenção, o ritmo é este: em janeiro, abril, julho e outubro entregas a declaração trimestral na Segurança Social Direta, e pagas ~21,4% sobre 70% do rendimento relevante, se prestares serviços. Sobre venda de bens o coeficiente é 20%, e a taxa sobe para 25,2% no caso de empresários em nome individual e titulares de EIRL. Falhar a declaração trimestral é contraordenação leve, com coima de 50 € a 250 €. A declaração demora cinco minutos, põe os 4 meses na agenda já.
5. IRS: a conta só chega no ano seguinte
Os rendimentos de recibos verdes são categoria B e declaram-se no anexo B. No regime simplificado, por regra 75% do que faturas em serviços é tributado. Traduzido em prática:
O calendário mínimo do freelancer
| Quando | O quê |
|---|---|
| A cada pagamento | Emitir fatura-recibo |
| Jan · Abr · Jul · Out | Declaração trimestral à Segurança Social |
| Até 25 de fevereiro | Validar despesas no e-Fatura |
| Abril–junho | Entrega do IRS (anexo B) |
Abrir atividade é a parte fácil. O resto é que dá voltas.
O Kit Freelancer PT traz este circuito fiscal em checklist, mais a proposta comercial, o contrato de prestação de serviços, o briefing de 14 perguntas, os 6 emails de cobrança e a tabela de cálculo de preços. São 15 ficheiros Word, 46 páginas, escritos para Portugal. Levam quatro casos já preenchidos, com notas a explicar cada decisão.
Ver o índice e duas páginas, sem pagar Comprar, 19 €O pagamento é feito no Gumroad, que é a loja onde os ficheiros estão. Ao preço acresce IVA: em Portugal o total no checkout é 23,37 €. Download logo a seguir. Garantia de 14 dias, sem perguntas.