Faturar para clientes no estrangeiro

IVA, VIES, declaração recapitulativa e formas de receber · Atualizado em 2026

Trabalhar para fora é a melhor coisa que pode acontecer ao preço/hora de um freelancer português. Um cliente alemão, holandês ou americano paga tabelas que o mercado interno não paga, e o trabalho é o mesmo. O que trava muita gente é a papelada, e a papelada é menos assustadora do que parece, desde que percebas uma coisa: a regra muda consoante o cliente seja empresa ou particular, e esteja dentro ou fora da União Europeia.

Nota: o Kit Freelancer PT traz isto, e o resto do trabalho de freelancer, em modelos prontos a preencher. Se quiseres espreitar antes de ler o resto, o índice e uma página verdadeira da proposta e do contrato estão aqui, sem pagar e sem deixar o email.

1. Cliente empresa na União Europeia

É o caso mais comum e o mais simples de todos. Nos serviços entre profissionais, o IVA é devido no país do cliente, não no teu. Chama-se a isto autoliquidação, ou reverse charge.

• Não cobras IVA português na fatura.
• Escreves na fatura a menção de autoliquidação, do género "IVA autoliquidação, artigo 6.º do CIVA".
• Indicas o número de IVA do cliente e validas-o antes, no sistema VIES da Comissão Europeia. Guarda o comprovativo da validação.

2. Cliente particular na União Europeia

Aqui a lógica inverte-se: por regra o IVA é devido em Portugal e aplicam-se as regras normais, incluindo a isenção do artigo 53.º se estiveres abaixo do limiar. Há exceções por tipo de serviço, nomeadamente em serviços prestados por via eletrónica, que têm regras próprias. Se vendes produtos digitais a particulares na UE, confirma esse regime especificamente.

3. Cliente fora da União Europeia

Estados Unidos, Reino Unido, Suíça, Brasil, Canadá. Nos serviços a empresas, por regra a operação não é tributada em IVA em Portugal. Não cobras IVA, não há VIES, não há declaração recapitulativa. É o cenário mais leve de todos em termos de papelada portuguesa.

Emites a fatura-recibo normalmente no Portal das Finanças, identificando o cliente e o país.

4. A retenção que o cliente estrangeiro faz (e como evitá-la)

Alguns países obrigam as empresas a reter imposto na fonte sobre pagamentos a prestadores estrangeiros. Se isso acontecer, recebes menos do que faturaste e o dinheiro fica lá.

5. Em que moeda faturar

Podes faturar em euros ou em moeda estrangeira. Faturar em euros passa o risco cambial para o cliente e simplifica-lhe a contabilidade. Faturar em dólares ou libras é por vezes o que o cliente prefere, e nesse caso terás de converter para euros o valor a declarar, à taxa de câmbio da data aplicável.

Regra prática: se o cliente não fizer questão, fatura em euros.

6. Como receber sem perder metade em comissões

É aqui que se perde dinheiro sem dar por isso. As diferenças entre plataformas são grandes, sobretudo na taxa de câmbio, que é onde as comissões se escondem.

Compara sempre o valor que chega à conta, não a comissão anunciada. Uma plataforma com comissão de 0,5% e câmbio mau sai mais cara do que uma com 1% e câmbio de mercado.

7. O que não muda

O rendimento é teu, é rendimento português, e conta tudo:

• entra no anexo B do IRS como qualquer outro;
• conta para o rendimento relevante da Segurança Social;
• conta para o limiar do artigo 53.º do IVA.

Faturar para fora não é uma zona cinzenta nem um esquema. É trabalho normal com um formulário a mais.