Segurança Social: quanto paga mesmo um trabalhador independente?

O cálculo passo a passo, a declaração trimestral e o ajuste que quase ninguém usa · Atualizado em 2026

É a pergunta que aparece sempre no mês 13, quando acaba a isenção do primeiro ano e chega a primeira nota de cobrança a sério. A conta não é difícil, mas tem duas voltas que apanham toda a gente: o que conta como rendimento não é o que faturaste, e o valor que pagas hoje foi decidido há três meses.

Nota: o Kit Freelancer PT traz isto, e o resto do trabalho de freelancer, em modelos prontos a preencher. Se quiseres espreitar antes de ler o resto, o índice e uma página verdadeira da proposta e do contrato estão aqui, sem pagar e sem deixar o email.

1. O rendimento relevante não é o que faturou

A Segurança Social não olha para o total das tuas faturas. Aplica primeiro um coeficiente:

• Prestação de serviços: conta 70% do que faturou.
• Venda de bens e atividades hoteleiras, restauração e bebidas: conta 20%.

A esse valor chama-se rendimento relevante. Faturaste 3.000 € em serviços num trimestre? O rendimento relevante são 2.100 €.

2. A base mensal é a média do trimestre anterior

O rendimento relevante do trimestre divide-se por 3 e dá a base de incidência mensal. É sobre essa base que incide a taxa.

3. A taxa

Para a generalidade dos trabalhadores independentes a taxa é de 21,4% sobre a base de incidência. Para empresários em nome individual e titulares de estabelecimento individual de responsabilidade limitada a taxa é mais alta. Confirma qual é o teu caso na Segurança Social Direta.

4. A conta completa, com números

Ou seja, quem fatura 2.000 € por mês em serviços paga à volta de 300 € por mês de Segurança Social. Na prática, cerca de 15% do que faturas, se estiveres no coeficiente dos 70%.

5. A declaração trimestral

Quatro vezes por ano declaras o que faturaste no trimestre anterior, na Segurança Social Direta:

Falhar a declaração é contraordenação leve, com coima de 50 € a 250 €, nos termos do artigo 233.º do Código dos Regimes Contributivos. A declaração demora cinco minutos. Põe os quatro meses no calendário do telemóvel com aviso, hoje, antes de fechares esta página.

O pagamento faz-se depois, no mês seguinte, dentro do prazo indicado na Segurança Social Direta.

6. O ajuste que quase ninguém usa

Para que serve isto na prática:

• Baixar a base quando sabes que os meses seguintes vão ser fracos e precisas do dinheiro em caixa.
• Subir a base quando queres contribuir mais, porque é sobre estes valores que se calcula a baixa por doença, o subsídio de parentalidade e, lá mais à frente, a reforma.

Muita gente descobre isto tarde. Quem passou anos a declarar o mínimo possível pode ter uma surpresa desagradável no dia em que precisar de uma baixa prolongada.

7. Quando é que não pagas

• Primeiros 12 meses de atividade, na primeira vez que abres atividade como independente. A obrigação começa depois disso.
• Se acumulares com trabalho por conta de outrem e estiverem reunidas certas condições de valor. Explicamos isso em detalhe no artigo sobre acumular emprego e recibos verdes.
• Há ainda um valor mínimo de contribuição mensal aplicável em certas situações, mesmo com rendimento baixo. Confirma na Segurança Social Direta o valor em vigor.

O erro que custa mais dinheiro

Não é pagar a mais. É calibrar a vida pelo primeiro ano, em que não pagas nada, e depois apanhar com esta despesa em cima sem ter subido preços a ninguém. Se estás no ano de isenção, guarda o valor na mesma, numa conta à parte. Não é poupança, é uma despesa adiada.